Vladimir Freitas: eficiência administrativa é resultado de um trabalho conjunto

A eficiência na administração da Justiça é o resultado da “junção de muitas peças, todas elas importantes”, conclui o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas durante palestra inaugural do 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, que teve início na manhã desta segunda-feira (5), na sala de conferências do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Freitas, que é membro do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e coordenador científico do evento, quando se fala em administração da Justiça, é importante valorizar o trabalho em equipe e a noção de que todos os integrantes dessa equipe têm uma contribuição a dar. Ele defende um esforço de todos os segmentos ligados à Justiça para aumentar a eficiência administrativa. “Com lei ou sem lei é possível fazermos mais e melhor na administração da Justiça”, afirma.

A mesa de abertura da quinta edição do Congresso de Administração da Justiça, uma iniciativa do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), além do desembargador Freitas, contou com a presença do ministro Gilson Dipp, do STJ, e do juiz federal Jorge Maurique, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

No início de sua palestra, Freitas lembrou o pioneirismo do Centro de Estudos Judiciários do CJF na realização de eventos como esse, cuja primeira edição aconteceu em 2000. Segundo ele, o interesse pelo tema ainda é muito incipiente no Brasil. Os currículos das faculdades de Direito, por exemplo, deveriam incorporar essa temática.

Baixo custo, decisões justas, rápidas e previsíveis – ou seja, uma jurisprudência respeitada – são para Freitas os elementos básicos de um bom sistema judicial. Os juízes, segundo ele, precisam abandonar a posição distante, silenciosa e conservadora e assumir uma posição moderna, menos hierárquica, que se paute pela ajuda ao outro e pela liderança voltada para servir. A convivência pacífica com as críticas da mídia, para ele, também deve ser incorporada à mentalidade dos juízes. “Somos homens públicos e quanto mais decidirmos sobre políticas públicas, mais seremos criticados”, ressaltou.

Ele conta que, quando foi presidente do TRF4, buscou inspiração na iniciativa privada, consultando as soluções implementadas pelas 100 melhores empresas para trabalhar eleitas pela Revista Exame. “Anotei tudo e implementei no tribunal o que era possível”, afirmou. O presidente de um tribunal, segundo ele, “tem de dar o exemplo em tudo”, estimulando, por exemplo a capacitação de juízes e servidores, a responsabilidade social, a transparência dos atos administrativos e a criação de indicadores de qualidade. “Enquanto as coisas estão nebulosas, só favorecem aqueles que não são tão afetos assim ao trabalho”, argumentou.

“O Brasil tem mais de 13 mil juízes, 91 tribunais e cinco tribunais superiores. Essas justiças normalmente não se comunicam, não trocam experiências entre si. É realmente muito difícil administrar tudo isso”, avalia Freitas. Por esse motivo, ele considera que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi uma boa solução. Ele saliente que questões complexas, como o nepotismo, a abertura de investigações contra desembargadores e o corte em vencimentos acima do teto, além de disparidades entre a primeira e a segunda instâncias de uma mesma jurisdição, estão agora vindo à tona por intermédio do CNJ.

Roberta Bastos

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Foto: Sandra Fato/ACS/STJ. Da esquerda para a direita: desembargador federal Vladimir Freitas, ministro Gilson Dipp, do STJ, e juiz federal Jorge Maurique, presidente da Ajufe.