Presidente Vidigal: No Brasil milhares de crianças não conseguem chegar à escola pública

Rio de Janeiro (RJ) – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, lamentou o fato de que, atualmente, no Brasil, ainda existem milhares de crianças que não conseguem chegar à escola pública. Essa afirmação foi feita a um grupo de ex-alunos do curso de graduação de Direito da Universidade de Harvard, dos Estados Unidos, que hoje (5) promoveu confraternização de final de ano. O ministro Vidigal foi o convidado de honra para proferir palestra para os ex-alunos que integram a Harvard Law School Association of Brazil.

"Antes do almoço me foi lembrado o privilégio que constitui para cada um de vocês ter freqüentado uma escola como a de Harvard. No Brasil, muitos são os que não conseguiram sequer passar à porta de uma escola superior. Milhares são os que não conseguem ainda chegar às portas de uma escola pública primária. Até porque, no nosso país, o ensino público está cada vez mais sucateado. E falo com a autoridade de quem é professor de uma das universidades mais famosas do Brasil que é a Universidade de Brasília", afirmou.

Todos os anos, a Universidade de Harvard recebe cerca de 150 candidatos ao curso de graduação. A seleção é feita de modo criterioso e abrange a análise de alunos do mundo inteiro. No Brasil, a representação chega a no máximo quatro candidatos. E os alunos que passaram pelos bancos da universidade norte-americana se reuniram numa associação. Hoje (5) ocorreu a confraternização de 2005.

Num almoço na sede do Jockey Club, no Rio de Janeiro, o ministro Vidigal proferiu palestra na qual enalteceu o trabalho realizado pela associação dos ex-alunos. O presidente do STJ comentou a situação do ensino do País. "Infelizmente, nós vivemos em patamares de desigualdades das mais distintas. E cada vez se torna maior o nosso compromisso e a nossa responsabilidade", disse.

Mudanças no STJ

O ministro Vidigal relatou as diretrizes assumidas quando tomou posse na Presidência do STJ. Em abril de 2004, implementou os dois turnos de trabalho no Tribunal e, logo em seguida, colocou em prática as três distribuições diárias de processos. Segundo o ministro, é preciso que o Judiciário funcione em regime de plantão, ou seja, que esteja aberto 24 horas por dia.

Ele contou também os avanços que estão sendo possíveis no STJ por causa da informatização. Segundo o ministro Vidigal, o uso de ferramentas adequadas permitiu reduzir a morosidade de forma significativa. Enquanto um recurso especial demandava entre três a quatro anos para tramitar, atualmente em, no máximo, 150 dias um recurso chega ao STJ e tem o julgamento conclusivo.

O presidente do STJ revelou que a morosidade do Poder Judiciário significa "mandar pelo ralo" cerca de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. É por esse motivo, conforme enfatizou, que vem trabalhando para permitir maior agilidade no que diz respeito aos processos. De acordo com balanço realizado, entre janeiro e outubro deste ano, o Tribunal julgou cerca de 232 mil ações.

Segurança jurídica

Um outro enfoque dado pelo ministro Vidigal na palestra foi a defesa da segurança jurídica. Segundo ele, nas viagens que tem feito Brasil afora sempre insiste nesse assunto. "A conversa tem sido sempre a mesma: segurança jurídica. A previsibilidade das decisões judiciais. Esta é uma das razões por que continuo defendendo o instituto da súmula vinculante", afirmou.

Para o ministro, não há razão para setores do meio jurídico se oporem à proposta. Segundo destacou, se fosse advogado nos dias atuais, trabalharia com duas tabelas de honorários. Para as questões que se enquadram nas súmulas vinculantes, o preço seria mais barato, pois teria menos trabalho. Já os processos mais complexos, teriam honorários mais elevados.

"Precisamos continuar lutando por esse instituto da súmula vinculante", disse o ministro.

Ele afirmou também que é importante ao Poder Judiciário fazer valer o cumprimento dos contratos. "Nós não podemos conviver com a economia estável se vivermos numa instabilidade jurídica", afirmou.

E prosseguiu: "Nós não podemos ter uma democracia capaz de responder aos seus compromissos com a sociedade , uma democracia capaz de fazer valer as promessas da Constituição, se nós não tivermos uma economia estável, porque a economia estável nos dará condições de termos um orçamento forte. E, só com o orçamento forte, podemos ter instituições políticas fortes, portanto uma democracia muito forte".

Roberto Cordeiro

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