O Judici?rio deve prestar contas ? sociedade, diz ministro Dipp em congresso no STJ

Com severas críticas às deficiências administrativas do Poder Judiciário e à falta de investimentos públicos no País, o ministro Gilson Dipp abriu, agora há pouco, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça. O encontro acontece até amanhã, 6, na Sala de Conferências do Tribunal, e reúne ministros, desembargadores e juízes, membros do Ministério Público e servidores de diversos estados do Brasil, na intenção de melhorar e inovar a administração pública.

O ministro Dipp participou da abertura do congresso representando o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal. Ele saudou o pioneirismo do Conselho em promover, desde o ano 2000, um congresso preocupado em organizar as estruturas e métodos com vista à modernização dos órgãos judiciários.

O ministro Dipp testemunhou que sentiu na prática as dificuldades que um juiz enfrenta ao se deparar com a rotina administrativa. Em 1993, à época na presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, viu-se obrigado a aprender sobre orçamentos e sobre toda a estrutura relativa à administração da Justiça. "Somos amadores, ou melhor, éramos, porque tivemos de buscar as respostas no exercício de nossas funções", confessou.

O despreparo administrativo do Poder Judiciário ficou exposto com o aumento da cobrança que a sociedade passou a fazer sobre os órgãos públicos depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. Segundo o ministro Dipp, pesquisas de opinião revelaram a avaliação negativa generalizada que a população faz do Judiciário. "Precisamos nos conscientizar de nossas deficiências. Chega de transferir a nossa incompetência. É hora de assumirmos nossas responsabilidades", convocou o ministro. "Somos um órgão de poder e temos de prestar contas à sociedade", completou.

Uma preocupação maior com os jurisdicionados, o que já vem ocorrendo, é o sinal de que o Poder Judiciário está no caminho certo. No entanto, para o ministro Dipp, ainda faltam investimentos públicos no País, aí incluídos os recursos destinados à modernização da Justiça, escasseados em função das metas de superávit primário. "Não me conformo com pressões que vêm de fora, mesmo num mundo globalizado. O Brasil deveria se preocupar menos com políticas alienígenas do que com nós mesmos. O Judiciário brasileiro não é um braço do Fundo Monetário Internacional ou do Banco Mundial", protestou o ministro. E concluiu, afirmando que é preciso dar uma resposta às demandas que são impostas aos magistrados.

Participaram da mesa de abertura também o desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, do TRF da 4ª Região, coordenador científico do congresso, e o juiz Jorge Antônio Maurique, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O evento é uma promoção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do CJF.

Sheila Messerschmidt

Foto: Sandra Fado/ACS/STJ. Da esquerda para a direita: desembargador federal Vladimir Freitas, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, ministro Gilson Dipp, do STJ, e juiz federal Jorge Maurique, presidente da Ajufe.