A propagação da legislação ambiental junto à comunidade é a principal meta da Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária de Manaus, no Amazonas, que tem como titular o juiz Adalberto Carim Antônio. Ele foi um dos palestrantes da tarde desta segunda-feira (5), no 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça. O trabalho realizado pela sua equipe, segundo o juiz, envolve a conscientização dos infratores ambientais, sua ressocialização por intermédio de medidas educativas, e a interação com a comunidade, através de campanhas publicitárias que propagam a causa ambiental. “A Amazônia é um território imenso, é praticamente impossível para nós, operadores do Direito, protegê-la sozinhos. Precisamos do respaldo da população”, constata o juiz.
Na vara foi criado um centro de ressocialização ambiental, onde os infratores participam de oficinas educativas. Segundo ele, é comum que os caçadores, por exemplo, recebam sua punição na forma de prestação de serviços em reservas ambientais, cuidando dos animais. Empresas transportadoras que costumam poluir o meio ambiente são punidas com a obrigação de transportar nos veículos mensagens advertindo sobre as conseqüências da poluição. “O infrator, neste caso, tem a pena tatuada em seu próprio corpo”, brinca o juiz.
Um público considerado pelo juiz muito especial e que também está sendo atingido pelo trabalho da vara são as crianças. Sua equipe é responsável pelo lançamento de cinco edições de uma cartilha ambiental em forma de quadrinhos intitulada “A Turma do Meio Ambiente”. A equipe também percorre as escolas de Manaus fazendo palestras para os estudantes.
Outra experiência destacada por ele é o Juizado Volante Ambiental. “Devido ao isolamento geográfico, o juizado é algo que se faz necessário na Amazônia”, justifica. De acordo com ele, mais do que promover apenas a Justiça, o juizado também leva aos mais distantes rincões a conscientização ambiental, com uma equipe que inclui, além do juiz, promotor e servidores, engenheiros ambientais e educadores.
O 5º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça está sendo promovido até terça-feira (6) pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Roberta Bastos
(61) 3319-6447
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