TRF4 mantém cobrança de pedágio na praça da Lapa (PR)
Data de Publicação: 27 de dezembro de 2005
A vice-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, em regime de plantão, autorizou, na última semana (23/12), a cobrança de pedágio na praça da Lapa, no Paraná. A magistrada deferiu liminarmente o pedido da empresa Caminhos do Paraná e suspendeu a liminar concedida no dia 16 deste mês pela 1ª Vara Federal de Curitiba que havia suspendido a cobrança.
A desembargadora entendeu que “em se tratando de concessão de serviço público – manutenção de rodovia – a falta desta ou a interrupção desse serviço até serem retomados pelo Estado poderão gerar prejuízos aos usuários, inclusive com acidentes fatais”.
No dia 12 de dezembro, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a União questionando a legalidade do pedágio na praça da Lapa, que, com a decisão do tribunal, deverá seguir fazendo a cobrança até o julgamento final da ação.
Processo: AI 2005.04.01.058101-5/PR
Link para a página original
Todo o conteúdo poderá ser copiado desde que devidamente identificada a origem.
Processada em 0.578s
0 pessoas comentaram a notícia "TRF4 mantém cobrança de pedágio na praça da Lapa (PR)"
Deixe o seu comentário
Você deseja ver o seu avatar no seu próximo comentário? Você precisa do Gravatar.
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Direito 2.