Presidente Vidigal diz que Congresso Nacional aprovará expansão da Justiça Federal em 90 dias

O Congresso Nacional aprovará o projeto de lei que cria novas 400 varas federais num prazo de três meses após o início do ano Legislativo. A informação é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, que esteve no Palácio do Planalto com os presidentes do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), no dia 22 de dezembro. Deste modo, a expectativa é que, na segunda quinzena de maio de 2006, a lei seja sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e as instalações de um lote de 50 varas se iniciem de imediato.

"Aproveitei o encontro com os presidentes do Senado e da Câmara, no gabinete do presidente da República, para pedir-lhes uma atenção especial quanto à aprovação do projeto de lei. Recebi deles a promessa de que num prazo de 90 dias a partir do início dos trabalhos do Congresso Nacional tudo estará resolvido", afirmou o ministro Vidigal.

O presidente do STJ/CJF avaliou como sendo um prazo plausível. Segundo o ministro, a lei que autorizou a criação de 183 varas, sancionada em dezembro de 2003, saiu da Câmara dos Deputados e passou pelo crivo do Senado num período de 15 dias. Naquela ocasião, o presidente Vidigal fez um corpo-a-corpo no Congresso Nacional e contou com o apoio do senador José Sarney (PMDB-AP), então presidente do Senado.

Numa outra linha de frente, o ministro conseguiu assegurar recursos no Orçamento Geral da União para que todas as varas fossem instaladas até o fim deste ano. A previsão inicial dava conta de que somente em dezembro de 2008 as 183 varas estariam em funcionamento.

Comissão de Trabalho

No momento, o projeto de lei nº 5829/2005 está na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) é o relator desse anteprojeto. Tão logo seja aprovado pela comissão, será levado para uma comissão especial e, em seguida, para o plenário da Câmara dos Deputados.

Esse processo sofreu pequeno atraso porque foi remetido para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora tenha sido aprovado pelo Conselho da Justiça Federal e pelo Pleno do STJ, o presidente da Câmara o remeteu para o CNJ sob alegação de que a proposta implicaria em gastos do orçamento. O projeto já foi encaminhado para a Câmara dos Deputados.

O PL 5829/2005 prevê a instalação mínima de 230 varas federais. A localização dessas unidades será apontada pelo CJF. Caberá ao Congresso Nacional a indicação das varas restantes, sempre levando em conta estudos técnicos sobre a demanda.

Roberto Cordeiro

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