Relatório do Banco Mundial destaca sistema de estatísticas coordenado pelo CJF

Com o objetivo de analisar a eficiência da prestação jurisdicional do país, uma equipe do Banco Mundial destacou o Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal (Sinejus), projeto dirigido pela Secretaria de Pesquisa e Informação Jurídica do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), como “um processo altamente democrático”. A equipe do Banco Mundial apresentou esse ano o relatório “Brazil Making Justice Count; Measuring and Improving Judicial Performance in Brazil” citando o sistema.

O relatório apresenta análises sobre o Judiciário brasileiro, ressaltando a importância da existência de pesquisas comunitárias ativas que verifiquem as estatísticas coletadas pelos tribunais para que seus estudos despertem o interesse e encorajem o aprimoramento dos métodos de coleta de dados. Também é importante, segundo o relatório, que acadêmicos do Direito e juristas mantenham um diálogo que estimulem novas idéias para solucionar os problemas no desempenho do Judiciário.

O Sinejus é constituído por sete módulos de indicadores estatísticos e estabelece a terminologia, os critérios e os procedimentos para coleta, processamento e divulgação dos dados e indicadores da Justiça Federal.

Os indicadores relativos ao desempenho da Justiça Federal são dados fundamentais para o embasamento de pesquisas, projetos institucionais e informações mais precisas sobre determinado fato que envolva a instituição. Quanto mais detalhados forem esses indicadores, mais qualificadas serão as informações.

O destaque feito pelo relatório do Banco Mundial foi a integração dos representantes de todos os Tribunais Regionais Federais na comissão de trabalho do Sinejus, uma vez que, segundo o documento, um dos obstáculos que afeta o Judiciário é sua organização descentralizada e relativa falta de informação entre as partes em relação ao que cada um está realizando. Portanto, conclui o relatório, é um sinal positivo de ordem nacional o interesse do Supremo Tribunal Federal (STF) em juntar forças com o CJF para criar bancos de dados estatísticos de amplo sistema relativos ao desempenho da Justiça.

O desenvolvimento de tabelas processuais unificadas, inseridas no contexto do Sistema Nacional de Estatísticas da Justiça Federal, objetivam a facilitação em recuperar informações processuais, padronização nacional das matérias e ações discutidas nos processos, além da agilização da distribuição, com o aproveitamento na segunda instância, da classificação dos processos realizada no primeiro grau de jurisdição. As tabelas padronizam, em toda a Justiça Federal, a inclusão de dados relativos aos assuntos, às classes e às fases da movimentação processual.

O Sinejus padroniza, por fim, os critérios de apuração de dados em toda a Justiça Federal, possibilitando a geração de uma gama mais diversificada de informações e de comparações precisas sobre a prestação jurisdicional. A padronização dessas informações permite a geração de análises estatísticas unificadas, além de contribuir para a execução de ações voltadas à celeridade processual, como por exemplo a instituição de um cadastro nacional de ações na Justiça Federal, a expedição de certidões negativas com validade nacional ou o desenvolvimento de bases de dados com informações consolidadas sobre os processos.

O resultado desse trabalho, segundo o Banco Mundial, é a evolução satisfatória das estatísticas de gerenciamento das cortes federais. O relatório foi entregue aos entrevistados das instituições judiciais que fizeram parte da pesquisa.

Thaís Del Fiaco

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