O reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, que passa de R$ 484,00 para R$ 590,00, passou a valer a partir do dia 14/12/2005, data da publicação da Resolução n. 490 do CJF. O ato foi publicado no Boletim Interno do Conselho, em edição especial.
O reajuste foi aprovado pelo colegiado do CJF, na sua última sessão, realizada em 09 de dezembro, em Palmas (TO). A medida tem por objetivo dar isonomia de tratamento a esses servidores em relação ao Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, que já pagam os valores reajustados aos seus servidores.
A Resolução do CJF estabelece que o pagamento desse reajuste será condicionado à disponibilidade orçamentária, observada a distribuição igualitária da verba entre os Tribunais Regionais Federais.
Roberta Bastos
(61) 3319-6447
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