Primeira Turma do TRF5 mantém apreensão de 1 milhão e 22 mil euros

Em julgamento realizado no final da tarde desta quinta-feira (15/12) a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou a apelação criminal (ACR4124) movida em favor de Vítor Manuel Serrano Catarino. Natural de Portugal, Vítor Serrano quer que os 1 milhão e 22 mil euros apreendidos em posse de Luiz Carlos Lins Mendes de Holanda e Carlos Alberto Bueno lhes sejam devolvidos, pois alega que esse dinheiro faz parte de transações comerciais com suas empresas – a Franco Progresso II e a VMC Importação e Exportação Ltda, ambas sediadas em Lisboa, Portugal. O dinheiro foi apreendido quando Carlos Lins e Carlos Bueno, brasileiros, desembarcaram no Aeroporto Internacional André Franco Montoro, em Guarulhos, São Paulo.

Os brasileiros haviam desembarcado em 16 de março de 2003, vindos de Lisboa no vôo 8707 da Varig. Ambos seguiram pela área de desembarque de Não-Declarantes, e foram presos em flagrante com o valor de 1 milhão e 22 mil euros em pacotes brancos amarrados por fitas elásticas às suas pernas. Como na declaração de bens acompanhados (DBA) os dois disseram à Alfândega não ter nada a declarar, acabaram presos por falsidade ideológica.

Por ter sido o dinheiro trazido do estrangeiro em espécie, sem notificação do Banco Central, o processo também alude à evasão fiscal, que apesar do nome "evasão", se refere à entrada ou saída de dinheiro do país sem conhecimento das autoridades nacionais.

Integrada pelos desembargadores federais Francisco Wildo (presidente), José Maria Lucena e Ubaldo Cavalcante, a Primeira Turma negou por unanimidade a apelação. A Turma entendeu que o valor deve permanecer apreendido pela possível ligação com crimes de lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, administração fraudulenta de empresa, crimes pelos quais a Norte Câmbio Turismo Ltda está sendo investigada.

A referida empresa está ainda sob investigação da Polícia Federal. As prisões de ambos os brasileiros em Guarulhos, de acordo com parecer do Ministério Público Federal, foi resultado das investigações sobre a Norte Câmbio. As passagens aéreas de Luiz Carlos Lins Mendes de Holanda e Carlos Alberto Bueno, foram compradas pelo português Vítor Manuel Serrano Catarino, através da Norte Câmbio Turismo Ltda.

Haroudo Xavier

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