A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu, na sessão de ontem (15/12), pelo arquivamento da petição impetrada por Antônio João Ribeiro Prestes e Joseney Braska Negrão contra o procurador da República em Joinville (SC) Davy Lincoln Rocha.
O pedido tinha por fim obter esclarecimentos do procurador em relação às declarações prestadas em novembro de 2004, no programa Fantástico, da TV Globo. Segundo Prestes e Negrão, Lincoln Rocha, ao falar do caso do Ballet Bolshoi, teria acusado ambos de enriquecimento ilícito, tendo ainda divulgado documentos sigilosos, o que teria prejudicado a ambos.
Se aceita a petição, abriria caminho para uma futura queixa-crime a ser movida contra o procurador. A Seção, por unanimidade, votou pelo arquivamento do pedido.
Petição 2005.04.01.000018-3/SC
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