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Conselho da Justiça Federal
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STJ: incide IR sobre verbas relativas à participação nos lucros
16/12/2005 - Os valores recebidos pelos empregados a título de participação nos lucros da empresa não são isentos de Imposto de Renda.
STJ: incide IR sobre verbas relativas à participação nos lucros
16/12/2005 - Os valores recebidos pelos empregados a título de participação nos lucros da empresa não são isentos de Imposto de Renda.
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Justiça Federal de SC determina à Cia de Saneamento retenção de valores pagos por moradores
16/12/2005 - A Justiça Federal determinou à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) que retenha 50% de todos os valores recebidos dos clientes residentes no município de Penha.
Justiça Federal de SC determina à Cia de Saneamento retenção de valores pagos por moradores
16/12/2005 - A Justiça Federal determinou à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) que retenha 50% de todos os valores recebidos dos clientes residentes no município de Penha.
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TRF4 confirma exclusão da Usina Hidrelétrica de Mauá de leilão da ANEEL
16/12/2005 - O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Nylson Paim de Abreu, manteve parte da liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Londrina (PR) e confirmou a exclusão da Usina Hidrelétrica de Mauá do leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),...
TRF4 confirma exclusão da Usina Hidrelétrica de Mauá de leilão da ANEEL
16/12/2005 - O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Nylson Paim de Abreu, manteve parte da liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Londrina (PR) e confirmou a exclusão da Usina Hidrelétrica de Mauá do leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL),...
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TRF4 suspende ordem de desocupação do Morro do Osso
16/12/2005 - O juiz federal Márcio Antônio Rocha, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, suspendeu ontem (15/12) a decisão da Justiça Federal que marcava para o hoje a desocupação do Morro do Osso.
TRF4 suspende ordem de desocupação do Morro do Osso
16/12/2005 - O juiz federal Márcio Antônio Rocha, convocado para atuar no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, suspendeu ontem (15/12) a decisão da Justiça Federal que marcava para o hoje a desocupação do Morro do Osso.
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CJF realiza descarte de documentos antigos
16/12/2005 - O Conselho da Justiça Federal lançou seu primeiro Edital de Eliminação de Documentos e Processos Administrativos (), publicado no dia 16 de dezembro de 2005 no Diário Oficial da União.
CJF realiza descarte de documentos antigos
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JFPR determina que a ANEEL exclua a Usina Hidrelétrica de Mauá de leilão
16/12/2005 - A juíza federal substituta Soraia Tullio, da 1ª Vara Federal de Londrina, determinou ontem à tarde (15/12) que a Aneel exclua o empreendimento Usina Hidrelétrica de Mauá do leilão que se realizará hoje, diante do reconhecimento da competência exclusiva do Ibama para o licenciamento prévio do em...
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16/12/2005 - A juíza federal substituta Soraia Tullio, da 1ª Vara Federal de Londrina, determinou ontem à tarde (15/12) que a Aneel exclua o empreendimento Usina Hidrelétrica de Mauá do leilão que se realizará hoje, diante do reconhecimento da competência exclusiva do Ibama para o licenciamento prévio do em...
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Doleiro de São José dos Pinhais é condenado pela Justiça Federal
16/12/2005 - A 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba condenou ontem, 15 de dezembro, Paulo Roberto Krug, doleiro de São José dos Pinhais, pela prática de crimes financeiros (ação penal 2004.
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Primeira Turma do TRF5 mantém apreensão de 1 milhão e 22 mil euros
16/12/2005 - Em julgamento realizado no final da tarde desta quinta-feira (15/12) a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou a apelação criminal (ACR4124) movida em favor de Vítor Manuel Serrano Catarino.
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16/12/2005 - Em julgamento realizado no final da tarde desta quinta-feira (15/12) a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou a apelação criminal (ACR4124) movida em favor de Vítor Manuel Serrano Catarino.
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VI Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário: juízes do Rio expõem projetos
16/12/2005 - Foram apresentados nesta quarta-feira, 14 de dezembro, no auditório do Tribunal Regional Federal, os projetos desenvolvidos pelos juízes federais William Douglas Resinente dos Santos e Luiz Norton Baptista de Mattos, para a melhoria do atendimento do público na Justiça, selecionados na VI Mostra Nac...
VI Mostra Nacional de Trabalhos da Qualidade no Poder Judiciário: juízes do Rio expõem projetos
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Caso Bolshoi: TRF4 arquiva petição contra procurador da República de Joinville
16/12/2005 - A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu, na sessão de ontem (15/12), pelo arquivamento da petição impetrada por Antônio João Ribeiro Prestes e Joseney Braska Negrão contra o procurador da República em Joinville (SC) Davy Lincoln Rocha.
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16/12/2005 - A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região decidiu, na sessão de ontem (15/12), pelo arquivamento da petição impetrada por Antônio João Ribeiro Prestes e Joseney Braska Negrão contra o procurador da República em Joinville (SC) Davy Lincoln Rocha.
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Desembargador é agraciado com a medalha da Ordem do Mérito da Defesa
16/12/2005 - O desembargador federal Jirair Aram Meguerian foi agraciado ontem, dia 15, com a medalha da Ordem do Mérito da Defesa, no grau Grande-Oficial, em cerimônia realizada no Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília.
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TRF2 apura denúncias contra diretora do CCJF
16/12/2005 - A Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a abertura, no dia 1º de dezembro de 2005, do processo administrativo nº 1559/12/2005-ADM, para apurar os fatos que se referem à diretora executiva do Centro Cultural Justiça Federal.
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Propinoduto I: TRF1 solicita à Justiça suiça bloqueio de contas de acusados
16/12/2005 - O desembargador federal Abel Gomes expediu ofício em 12/12/2005 ao juiz de Instrução Federal da Suíça Paul Perraudin, reiterando a solicitação de cooperação judiciária em matéria penal, para que fossem bloqueados os recursos existentes nas contas bancárias dos acusados no caso "propinoduto 1" até a ...
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Conselho da Justiça Federal
Justiça Federal chega ao interior de Goiás
16/12/2005 - Primeiro município de Goiás a receber uma das quatro varas destinadas ao estado pela Lei 10.
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16/12/2005 - Primeiro município de Goiás a receber uma das quatro varas destinadas ao estado pela Lei 10.
Conselho da Justiça Federal
Empresários do grupo Avestruz Master aguardam julgamento do HC
16/12/2005 - Concedidas liminares em habeas corpus para Patrícia Áurea Maciel da Silva e Emerson Ramos Correia, empresários do Grupo Avestruz Master.
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16/12/2005 - Concedidas liminares em habeas corpus para Patrícia Áurea Maciel da Silva e Emerson Ramos Correia, empresários do Grupo Avestruz Master.
Conselho da Justiça Federal
Queda no valor da indenização paga pelo Incra em terras de MG
16/12/2005 - A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar indenização por desapropriação de 934 hectares de terra na região de Pingo Dágua, em MG, reformou em parte a sentença e estabeleceu novo valor.
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16/12/2005 - A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao apreciar indenização por desapropriação de 934 hectares de terra na região de Pingo Dágua, em MG, reformou em parte a sentença e estabeleceu novo valor.
Conselho da Justiça Federal
13:15
16/12/2005 - Aconteceu hoje na Justiça Federal, em Natal, a audiência das testemunhas da chamada Operação Corona.
13:15
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Conselho da Justiça Federal
17:20
16/12/2005 - O juiz federal substituto Mauro Spalding, da 7ª Vara Federal de Curitiba, determinou esta tarde (16/12) que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal tomem as medidas cabíveis para liberar as praças de pedágio que foram invadidas, especialmente a praça de Pedágio localizada em São Luiz d...
17:20
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