População de Luziânia/Goiás ganha vara federal

A população que vive em Goiás, no entorno do Distrito Federal, vai estar mais próxima da Justiça Federal a partir desta quinta-feira, dia 15, com a inauguração da Subseção Judiciária de Luziânia. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Aloísio Palmeira, fará a instalação da vara às 10h, no Plenário da Câmara Municipal , na Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34 - Centro. O diretor do Foro, em exercício, da Seção Judiciária de Goiás, juiz federal Abel Cardoso Morais, também estará presente a solenidade.

A instalação do novo órgão faz parte do projeto de interiorização da Justiça Federal e de expansão dos Juizados Especiais Federais (JEFs). A vara federal é uma das 41 destinadas à Primeira Região pela Lei 10.772, de 2003, e irá funcionar na Rua Santíssimo Sacramento nº 179, Centro.

A população de cerca de 141 mil habitantes de Luziânia e de 29 municípios vizinhos passará a contar com os serviços da nova vara para buscar seus direitos junto à Justiça Federal. A coordenação da subseção ficará a cargo do juiz federal César Antônio Ramos e terá jurisdição sobre os municípios de Cristalina, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Padre Bernardo, Mimoso de Goiás, Planaltina de Goiás, Formosa, Cabeceiras, Vila Boa, Água Fria, São João DAliança, Flores de Goiás, Sítio DAbadia, Alvorada do Norte, Simolândia, Buritinópolis, Damianópolis, Mambaí, Posse, Iaciara, Guarani de Goiás, São Domingos, Nova Roma, Divinópolis de Goiás, Campos Belos, Monte Alegre de Goiás, Alto Paraíso de Goiás e Cavalcante.

Compete à Justiça Federal julgar os casos que envolvam a União, autarquias, empresas públicas e fundações públicas e federais, além dos processos criminais quando se tratar de crimes que o Brasil, por convenção internacional, obrigou-se a coibir.

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