Sessão do Colegiado do CJF encerra atividades judiciárias de 2005

A Seccional de Tocantins foi sede, no dia 9 dezembro, da sessão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que encerrou as atividades judiciárias de 2005. O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Aloísio Palmeira Lima, participou da reunião juntamente com os demais conselheiros representantes dos cinco TRFs e do Senador do estado, Eduardo Siqueira Campos. Os trabalhos foram coordenados pelo ministro Edson Vidigal, presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Iniciada a votação da pauta do dia, o Colegiado aprovou a proposta de resolução que altera, de R$ 484,00 para R$ 590,00, o valor do auxílio-alimentação pago a todos os servidores no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e de segundo grau. Entendeu o colegiado que o reajuste deverá ocorrer nos mesmos patamares do STJ, observado o repasse igualitário de verba e condicionado o pagamento à disponibilidade orçamentária de cada TRF.

Amplamente discutida foi a pauta referente ao anteprojeto de lei que altera a competência do CJF. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros que, na ocasião, rejeitaram por maioria a sugestão do presidente Edson Vidigal de que representantes do Executivo e de outras instituições, além da Câmara e do Senado Federal, integrem o Colegiado, sem direito a voto. Em seu voto, o presidente Aloísio defendeu a preservação da independência e autonomia do Judiciário, mas destacou ser honrosa a participação de membros do Congresso durante as reuniões, pois "tornam-se leis as reivindicações do Judiciário", afirmou.

Entre outros, foram aprovados a proposta de resolução que altera a estrutura orgânica do CJF e o pagamento de diferença de quintos a servidores do Conselho, ficando este condicionado à desistência da ação judicial por cada um dos substituídos.

Ao final, o diretor do Foro da Seção Judiciária de Palmas, Juiz Federal Marcelo Albernaz, agradeceu a presença das autoridades e reivindicou especial atenção para e criação de varas federais no interior do estado. A primeira sessão do ano de 2006 está prevista para o dia 10 de fevereiro e deve ser realizada em Manaus/AM.

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