Foi inaugurada Vara Federal de Brusque (SC)
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2005
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Nylson Paim de Abreu, inaugurou no último dia 9, sexta-feira, às 17h, a Vara Federal de Brusque (SC). A nova unidade tem jurisdição sobre os municípios de Botuverá, Guabiruba, Major Gercino, Nova Trento e São João Batista, que pertenciam às jurisdições de Blumenau e Florianópolis.
A titular da nova Vara será a juíza federal Erika Giovanini Reupke, que assumirá em janeiro. Até lá, responderá pela jurisdição o juiz federal substituto Zenildo Bodnar, que atua em Itajaí.
A Vara Federal de Brusque terá também um Juizado Especial Federal (JEF) Cível e Criminal Adjunto, para julgamento de ações até o limite de 60 salários mínimos, propostas contra a União e instituições públicas federais, e crimes com no máximo dois anos de prisão. No âmbito do JEF Cível, estará disponível o processo eletrônico, que possibilita o julgamento da ação via Internet.
Os processos originários dos municípios componentes da nova subseção e que estão na JF em Blumenau e Florianópolis não serão redistribuídos. A unidade receberá apenas ações novas, assim como processos sobre questões previdenciárias e de execuções fiscais de caráter federal em trâmite no Fórum de Justiça do estado em Brusque por delegação de competência.
A nova Vara está situada na rua Arno Carlos Gracher, esquina com a rua Rodrigues Alves, no centro de Brusque.
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