Concedido HC a médico do Mato Grosso
Data de Publicação: 12 de dezembro de 2005
Concedido liminarmente habeas corpus a médico investigado por suposto envolvimento em crimes contra o meio ambiente no estado do Mato Grosso. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O investigado ainda responde por suposto envolvimento em prática de genocídio e formação de quadrilha.
Segundo a defesa, além de estar à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento, ele possui residência fixa, bons antecedentes e é réu primário. Além disso, o paciente é médico há mais de 20 anos e já fora prefeito por duas vezes na região, prestando relevantes serviços à comunidade.
O desembargador federal relator Carlos Olavo assim se pronunciou ao analisar o caso: Conquanto compreensível o entendimento da digna autoridade apontada como coatora de serem extremamente graves os fatos atribuídos aos indiciados, dentre os quais o paciente, tenho que, tendo este residência fixa, profissão lícita e identificação conhecida da autoridade policial, não subiste a razão invocada para o seu segregamento provisório. A decisão também reforçou junto ao paciente o compromisso por parte deste de comparecimento a todos os atos para os quais for intimado.
Processo: HC 2005.01.00.072236-5/MT
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