Justiça Federal instala processo eletrônico em Jaraguá do Sul (SC)

A Justiça Federal (JF) da 4ª Região instalou ontem (30/11) em Jaraguá do Sul o processo eletrônico, sistema que dispensa o uso do papel em todas as fases da ação, com a prática dos atos por meio da Internet. A ferramenta já vinha sendo usada em Florianópolis, Joinville e Blumenau e, a partir deste mês, está disponível também em Tubarão e Criciúma. As próximas subseções judiciárias da JF a terem o processo eletrônico serão a de Itajaí, dia 7 de dezembro, e a de Brusque, juntamente com a sua inauguração, no dia 9 seguinte.

O ato de instalação foi coordenado pelo juiz federal Emmerson Gazda, diretor do Foro da JF em Jaraguá do Sul e titular da Vara do Juizado Especial Federal Cível, em que o sistema será empregado. O coordenador do processo eletrônico na 4ª Região, juiz federal João Batista Lazzari, apresentou o sistema aos presentes. Os usuários da ferramenta, incluindo procuradores e advogados, estão recebendo treinamento prestado pela Justiça Federal.

O processo eletrônico é empregado exclusivamente às ações dos juizados especiais federais, em que o valor da demanda se limita a 60 salários mínimos, propostas sobretudo contra o Instituto Nacional do Seguro Social, para revisão do valor de benefícios como aposentadorias e pensões. Outros órgãos e instituições federais também podem ser réus, nunca autores das ações, sempre pessoas físicas, microempresas ou empresas de pequeno porte. O sistema se aplica principalmente à discussão de questões de direito, sem necessidade, por exemplo, de audiência para ouvir testemunhas.

Em Florianópolis e Blumenau, o processo eletrônico existe desde julho de 2003. Em Joinville, desde abril do ano passado. Os juizados especiais federais desses municípios receberam até o início deste mês mais de 38,6 mil ações virtuais. Cerca de 16 mil ainda estão em tramitação em primeira instância, outras 6,8 mil estão na Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do estado e as demais foram arquivadas. Em meio físico, um processo do juizado consome pelo menos 20 folhas de papel. Assim, as 38,6 mil ações eletrônicas teriam gerado a economia de no mínimo 772 mil folhas.

Em maio, o processo eletrônico obteve o primeiro lugar no VIII Prêmio Conip de Excelência em Informática Aplicada aos Serviços Públicos, do Congresso Nacional de Informática Pública (Conip). O projeto também foi escolhido pelo Conip para representar o Brasil no Congresso Mundial de Informática, realizado em outubro em Ottawa, no Canadá.

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