Em evento promovido pela Ajufesp, desembargador federal e juizes federais lançam livros
Data de Publicação: 1 de dezembro de 2005
O desembargador federal Luiz Stefanini, integrante da 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, lança "Direito dos Interesses".
A obra, após analisar o caráter subordinante do juízo obrigacional, mostrando as correntes doutrinárias decorrentes (uni e bidirecional), apresenta os pressupostos necessários da concreção da teoria do interesse obrigacional, sobrepondo-se ao juízo de subordinação. O livro foi editado pela Federal, tem 189 páginas e custa R$ 40,00.
A outra novidade fica por conta do juiz federal Fausto Martin De Sanctis, autor de "Direito Penal Tributário * Aspectos Relevantes", que aborda temas polêmicos sobre crimes fiscais à luz da jurisprudência e doutrina sobre o assunto. O livro traz questões que envolvem o bem jurídico tutelado, o delito de contrabando ou descaminho, o sigilo bancário e os efeitos da representação fiscal para fins penais (artigo 83 da Lei 9.430/96).
O autor também discute o complexo delito tipificado no artigo 168-A do Código Penal, com abordagem ao artigo 337-A, do mesmo estatuto penal. Por fim, fala da extinção de punibilidade desses delitos, diante da legislação que considera extremamente variada.
Fausto Martin De Sanctis é juiz da 6ª Vara Criminal de São Paulo e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo e autor dos livros Punibilidade no Sistema Financeiro Nacional, da editora Millenium, e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica.
"Direito Penal Tributário * Aspectos Relevantes" é editado pela Bookseller.
Já o juiz federal Silvio Luis Ferreira da Rocha é o autor da obra "Função Social da Propriedade Pública", que reflete o propósito do autor em articular as questões complexas e de visível repercussão no cotidiano da vida social.
A obra faz parte da coleção Temas de Direito Administrativo - Malheiros Editores. Tem 166 páginas e preço fixado em R$ 27,00.
O evento de lançamento conjunto é promovido pela Ajufesp, no restaurante " Artes", localizado na Rua Carlos Sampaio, 48 - Bela Vista - SP - Tel (11) 3284-7072. Hoje, dia 01 de dezembro, às 19h. Compareça e prestigie!
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