Votações do Plenário serão abertas com projeto de recriação da Sudene

Após ser submetido a horas de discussão em Plenário, nesta semana, o projeto de lei da Câmara (PLC 59/04 - Complementar) que recria a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) deverá ser votado na sessão de terça-feira (13). Por ter recebido substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a matéria terá de ser examinada novamente pela Câmara dos Deputados.

O projeto, com origem no Executivo, define a composição, a natureza jurídica, os objetivos, a área de competência e os instrumentos de ação da Sudene. Durante sua discussão em Plenário, vários senadores apontaram méritos na proposta, como o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que destacou dispositivo que impede o contingenciamento de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). A Sudene foi extinta em 2001, durante o governo Fernando Henrique, após ter sido alvo de sucessivas denúncias de corrupção.

A pauta da ordem do dia de terça-feira também inclui a votação, em segundo turno, de substitutivos a quatro propostas de emenda à Constituição (PECs 31/00, 29/02, 9/03 e 64/99). As proposições tratam, respectivamente, da concessão de licença-maternidade e paternidade em casos de adoção; da extensão da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) até 2016; da ampliação das áreas urbanas passíveis de transferência por usucapião; e da exigência de comparecimento do presidente da República ao Congresso na abertura da sessão legislativa.

Na quarta-feira (14), às 10h, haverá sessão especial no Senado em homenagem ao Dia do Marinheiro. A partir das 14h, o Plenário volta a se reunir para discutir e votar, em turno único, dois projetos de lei da Câmara que tramitam em regime de urgência. Tratam-se do PLC 130/05, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural (Geac), além de criar cargos de provimento efetivo; e o PLC 131/05, que concede auxílio especial a dependentes de servidores do Ministério do Trabalho assassinados durante ação fiscal.

A sessão deliberativa da quinta-feira (15), véspera do início do recesso parlamentar, será dedicada à votação de projeto de lei da Câmara (PLC 24/05) que inclui novo trecho na relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, a ser denominado BR-379. O novo trecho deverá interligar a BR-101 e a BR-116 nas proximidades dos municípios de Teixeira de Freitas (BA) e Teófilo Otoni (MG).

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