Relator do orçamento garante salário mínimo de pelo menos R$ 340

O relator-geral do Orçamento da União para 2006, deputado Carlito Merss (PT-SC), afirmou em entrevista à imprensa nesta sexta-feira (9) que o salário mínimo a vigorar dia 1º de maio próximo será de pelo menos R$ 340. O governo havia previsto no projeto orçamentário um mínimo de R$ 321 e o acréscimo do relator exigirá por ano R$ 3 bilhões do governo, para pagamento de aposentadorias do INSS e benefícios para idosos e deficientes.

- Vou começar a trabalhar com 340 reais, mas lutarei para que seja mais que isso. Não sei se teremos dinheiro para um valor mais elevado - disse.

Carlito Merss disse que o maior empecilho para uma elevação maior no salário mínimo são as prefeituras do Norte-Nordeste, frisando que "muitas podem quebrar" se o valor subir muito. Informou que, se o mínimo for para R$ 350, o gasto adicional anual da Previdência Social será de R$ 4,6 bilhões. Ele considerou praticamente impossível atender as reivindicações de sindicalistas para que o valor chegue a R$ 400.

- Isso custaria12,6 bilhões de reais. Não há esse dinheiro - disse.

O relator-geral do orçamento decidirá nos próximos dias como redistribuir os R$ 9,9 bilhões obtidos pela reestimativa das receitas que a União terá em 2006. O Comitê de Receitas da Comissão de Orçamento concordou com estudos de técnicos e autorizou esse acréscimo na previsão de receitas (R$ 11,36 bilhões brutos), apesar dos protestos do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

Com a alteração, as receitas administradas do governo no próximo ano passarão de R$ 350,2 bilhões para R$ 361,6 bilhões. Na terça-feira (13), a Comissão de Orçamento deverá votar a nova previsão. Sem isso, ficará mais difícil aprovar o projeto orçamentário antes do Natal.

Funcionalismo

Na entrevista, Carlito Merss disse que pretende ainda destinar uma parte dos R$ 9,9 bilhões adicionais para reajuste do funcionalismo federal. Ele quer que todas as categorias cheguem ao final do governo Luiz Inácio Lula com aumento de 29% e, para isso,precisará de aproximadamente R$ 2 bilhões adicionais. Quem já teve reajuste acima deste percentual, não teria direito ao novo aumento.

- Por enquanto, isso é intenção. Não tem nada decidido - esclareceu.

O relator informou ainda que vai tentar reajustar a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Para que ela tenha uma correção idêntica à inflação do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o governo teria de abrir mão de receitas de aproximadamente R$ 2 bilhões, nos cálculos do deputado.

- Há pouco dinheiro para muita demanda. Quero ainda destinar dinheiro para a Lei Kandir e para o Fundeb. Há uma pressão muito grande dos governadores por dinheiro para ressarcimento das exportações. Quanto mais a gente destinar à Lei Kandir, menos teremos para correção da tabela do Imposto de Renda - disse Carlito Merss.

Ele garantiu que, tecnicamente, o projeto do orçamento poderá ser votado "com tranqüilidade" até o final do ano, sem necessidade de uma convocação extraordinária do Congresso.

- A convocação é um problema político, que envolve disputa política e as CPIs - disse.