Projeto sobre direito autoral de músicas em filmes está na pauta do Plenário

Está na pauta do Plenário da próxima semana o Projeto de Lei do Senado (PLS) 532/03 que trata dos direitos autorais sobre trilhas sonoras utilizadas em obras audiovisuais e cinematográficas exibidas publicamente. Mas o projeto pode não ser votado, pois vários senadores solicitaram a retirada do regime de urgência com que a matéria tramita no Senado. O argumento desses parlamentares é que o projeto precisa ser apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto determina o fim da cobrança desses direitos autorais quando esta é realizada sobre a arrecadação bruta obtida com as bilheterias. O projeto estabelece que os direitos autorais devem ser pagos "quando da contratação da produção", e não depois disso.

Na prática, isso acabaria com a cobrança de 2,5% - sobre a receita bruta da bilheteria - que o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) vem fazendo. Por causa disso, os exibidores são favoráveis ao projeto, enquanto o Ecad é contra.

Ao defender o projeto - do qual é um dos autores -, o senador Paulo Octávio (PFL-DF) afirmou que a trilha sonora, ao ser incorporada a um filme, deixa de ser independente e passa a fazer parte de uma outra obra. Orelator da matéria, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que é favorável ao projeto, disse que a medida busca defender a indústria cinematográfica nacional.

Já os senadores Ideli Salvatti (PT-SC) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) declararam que vários representantes da classe artística, como a atriz e cantora Zezé Motta, solicitaram a retirada do caráter de urgência do projeto para que haja mais discussões. Ao defender a retirada, Ideli disse que "os artistas brasileiros são os principais interessados no projeto, pois este trata de seus direitos autorais". Cabral ressaltou que é preciso debater o assunto "com cautela".