Maciel destaca conferência sobre arbitragem em Recife

O senador Marco Maciel (PFL-PE) informou ao Plenário sobre a Conferência Interamericana de Arbitragem, Mediação e o Direito na Internet, que começou na quinta-feira (8), em Recife. O objetivo do evento é, segundo o parlamentar, ressaltar a importância da Lei de Arbitragem (Lei 9.307/96), que teve origem em projeto de lei de sua autoria.

- A arbitragem somente começou a ser exercitada efetivamente em nosso país no final do século passado, graças a um projeto de lei de minha autoria, que deu uma nova redação a alguns dispositivos do Código Civil que, de alguma forma, tolhiam o instituto. A lei atende a um dos objetivos do processo de modernização, que é a diminuição da tutela do Estado e o conseqüente aumento dos poderes da cidadania - afirmou o senador.

Segundo Maciel, durante a conferência, foi apresentado um livro intitulado Operação Arbiter (ainda não lançado), do jurista Petrônio Muniz. A publicação, segundo o parlamentar, faz um histórico e uma análise da arbitragem no Brasil, além de um levantamento "completo e competente" sobre a tramitação do projeto de lei.

Para Marco Maciel, o instituto da arbitragem traz três grandes vantagens. A primeira é a agilidade na solução do contencioso, pois as partes escolhem um árbitro para intermediar um acordo ou lavrar um laudo para a solução do problema, caso esse acordo não seja aceito. Outra vantagem, na opinião do senador, é que o árbitro, por ser um especialista na área para a qual foi escolhido, tem condições de oferecer uma solução adequada para o problema. Apontou ainda a possibilidade de se manter o sigilo sobre a questão discutida na arbitragem.

- O sigilo é importante em algumas demandas, que, se tornadas públicas, podem prejudicar a saúde das empresas - explicou Marco Maciel.