Comissão que irá sistematizar projetos sobre segurança pública reúne-se na terça

A comissão de parlamentares incumbida de sistematizar projetos relacionados à segurança pública em tramitação no Congresso Nacional deve reunir-se pela primeira vez nesta terça-feira (13). A comissão, que tem caráter informal, é composta pelos senadores César Borges (PFL-BA) e Ramez Tebet (PMDB-MS) e pelos deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Alberto Fraga (PFL-DF).

A comissão faz parte de uma concentração de esforços proposta pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para viabilizar a votação, até o fim do ano, de projetos considerados prioritários para o país.

Renan Calheiros afirmou, na abertura do 4º Seminário Nacional Interlegis, em Maceió, no dia 1.º, que a segurança pública é hoje o grande problema da sociedade brasileira. Ele lembrou que o Fundo Nacional de Segurança Pública é insuficiente e passível de ser contingenciado, deixando a polícia sem investimentos.

- Só para exemplificar, em São Paulo consegue-se esclarecer menos de 2% dos crimes cujos autores não se conheçam na hora do delito - disse o presidente do Senado.

Entre as matérias que possivelmente serão analisadas pela comissão está a proposta de emenda à Constituição, da qual Renan é o primeiro subscritor, que estabelece percentuais mínimos de gastos com segurança pública - União, 15%; estados, 7%; Distrito Federal, 5%; e municípios, 1%. A proposta segue os moldes da solução encontrada para viabilizar mais recursos para as áreas da saúde e da educação, cujos recursos mínimos definidos pela Constituição não podem ser contingenciados sob qualquer pretexto.