CE vota projeto que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura

A Comissão de Educação (CE) reúne-se na terça-feira (13), a partir das 11h, para votar, entre outras matérias, o projeto de lei do Senado (PLS) 294/05 que cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL). O objetivo do projeto, de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), é ampliar o acesso aos livros por parte do cidadão.

O relator do projeto, senador Marco Maciel (PFL-PE), explica que o fundo poderá garantir a implementação de programas e a viabilização de projetos que fomentem a leitura no país, o que necessita de um aporte financeiro específico.

Consta ainda da pauta da CE Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/05 que altera dispositivos da Lei 8.977/95, que dispõe sobre o serviço de TV a cabo. À semelhança da reserva obrigatória de canais gratuitos para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Poder Judiciário, que levaram à criação, respectivamente, da TV Câmara, TV Senado e TV Justiça, o projeto determina a reserva de canal para o Poder Executivo. O referido canal seria operado pela Empresa Brasileira de Comunicação S.A. (Radiobrás).

A medida, explica a relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), garante a isonomia entre os três poderes, "uma vez que não se pode aceitar que um deles fique diminuído em relação aos demais no que diz respeito aos meios de comunicação com a sociedade".

Também será analisado pela comissão o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 390/03) que determina a inclusão das matrículas das instituições especializadas na educação especial de portadores de deficiências no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O projeto determina, ainda, que as ponderações das matriculas de alunos da educação especial e das escolas rurais, no processo de distribuição dos recursos do fundo, sejam diferenciadas.

A relatora da matéria, senadora Lúcia Vânia, explica que a medida irá garantir a melhoria do atendimento a crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais e dos estudantes que residem no meio rural.