Votação do Orçamento 2006 pode atrasar

Foi frustrada a expectativa de que nesta quinta-feira (8) os relatores setoriais da proposta orçamentária para 2006 apresentassem a consolidação das mudanças em suas respectivas áreas em relação ao projeto apresentado pelo Executivo. Agora os dez relatórios devem ser divulgados e votados somente na próxima semana, com atraso que pode implicar também adiamento na votação do relatório final, até então prevista para 13 dezembro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, dois dias depois, no Plenário do Congresso.

O que impediu os relatores setoriais de cumprir o cronograma foi o atraso no trabalho de revisão das receitas da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo. O relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), já liberou informalmente os limites de recursos para que os relatores possam adiantar a consolidação das mudanças para atender às emendas parlamentares. Porém, a apresentação oficial das propostas setoriais deve ser precedida da votação do relatório do Comitê de Receitas, o que deve acontecer na terça-feira (13), juntamente com a revisão do cronograma de tramitação do orçamento.

Nesta quinta-feira, o presidenteda CMO, senador Gilberto Mestrinho, nomeou oficialmente os membros do comitê indicados pelos partidos. Informalmente, o grupo teve um primeiro encontro na quarta-feira (7) com o relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC). Foram então informados que tende a ser confirmada uma estimativa de receita adicional de R$ 10 bilhões acima do montante sinalizado pelo governo. Na manhã desta quinta-feira, o comitê esteve na Receita Federal para conferir os números relativos ao comportamento dos tributos antecipados pelo relator-geral. À tarde, está prevista nova reunião.

O fato concreto é que o adicional de receita pouco representa para o atendimento de despesas extras que o relator pretende incluir na proposta orçamentária, caso de um aumento mais significativo para servidores federais, o salário mínimo e a revisão da tabela do Imposto de Renda. Além disso, está sendo cobrado a aumentar os gastos na área da saúde e reservar recursos para compensar os estados pelas perdas tributárias decorrentes da Lei Kandir, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)< osprodutos destinados à exportação. Para cobrir todas as necessidades, seriam necessários mais de R$ 20 bilhões.

Disposição

- Essa discussão sobre a Lei Kandir não dá para ser tratada fora do Congresso Nacional.Deputados e senadores têm que se posicionar para evitar que aumente a distorção entre os interesse dos estados e a União - afirmou.

A pendência com relação à Lei Kandir tem motivado ações de obstrução aos trabalhos da CMO, onde tramitam mais de 20 projetos de abertura de crédito orçamentário reclamados por diversos ministérios. Liberações de recursos de emendas parlamentares também dificultam o andamento das atividades. A reunião desta quinta-feira foi suspensa depois de ameaça de pedido de verificação de quórum pelo deputado José Carlos Machado (PFL-SE). Ele reclamava da suspensão de liberação de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de uma ponte em seu estado. Mais uma controvérsia para a dificultar o andamento dos trabalhos na CMO.

- Se governo federal age politicamente para prejudicar o estado que represento, estou autorizado a agir também politicamente aqui no Congresso - justificou Machado.

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