Suplicy apresenta projeto para aperfeiçoar a realização de referendos e plebiscitos

Os mandatos do presidente da República, deputados federais e senadores poderão ser revogados pela própria população, por meio de um referendo a ser realizado após transcorrido um ano da data da posse dessas autoridades nos respectivos cargos. Esse é o teor de uma das propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentadas nesta quinta-feira (8) pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também encaminhou à Mesa projeto de lei para regulamentar a realização de plebiscitos e matérias de iniciativa popular.

As proposições são subscritas pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) e estão enquadradas na Campanha Nacional em Defesa da República e da Democracia, lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em novembro do ano passado, com o objetivo de reforçar a participação da sociedade no debate dos principais temas de interesse do país.

Além da emenda que possibilita a revogação dos mandatos parlamentares e do presidente da República sem a autorização do Congresso, Suplicy também apresentou projeto de lei regulamentando o artigo 14 da Constituição, o qual estabelece que a soberania do povo também será exercida mediante a realização de plebiscito, referendo e iniciativa popular. A questão, segundo Suplicy, já é regulamentada pela Lei nº 9.709/98, mas apresenta "deficiências notórias".

"Ora, quando a Constituição declara que tanto o sufrágio universal quanto o plebiscito e o referendo são manifestações da soberania popular, impedir o povo de exercer o poder de iniciativa de plebiscitos e referendos seria equivalente a reconhecer que a realização de eleições dependeria de decisão do Congresso", argumenta Suplicy na justificativa do projeto.

Águas

"A recente polêmica, suscitada pela determinação do governo federal de realizar o mega-projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, veio pôr a nu uma falha grave no sistema de equilibrada repartição de competências entre os poderes da União",explica Suplicy na justificativa da proposta.

A discussão sobre a transposição das águas do São Francisco, segundo Suplicy, serve para mostrar que a Constituição federal também não dá ao Poder Legislativo "atribuição alguma no que tange à realização de obras de construção de barragens".

"Tal assunto não está previsto no rol das atribuições do Congresso, o que significa que o Poder Executivo é livre para tomar tais decisões e de pô-las em execução, submetendo-se apenas ao controle posterior dos demais Poderes da União", argumenta Suplicy na justificativa da matéria.

Tanto as duas propostas de emenda à Constituição como o projeto de lei apresentados por Suplicy alteram os artigos 14 e 49 da Constituição, que tratam respectivamente da realização de plebiscito e das competências exclusivas do Congresso Nacional.