Pavan quer facilitar liberação de recursos orçamentários para os municípios

O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) defendeu nesta quinta-feira (8), em discurso no Plenário, a necessidade de se facilitar a liberação de recursos do Orçamento da União para os municípios. Muitas prefeituras deixam de receber recursos aprovados em emendas parlamentares porque não têm dinheiro para pagar a contrapartida de 30% para os investimentos da União nos municípios, ressaltou Pavan.

Cada parlamentar pode apresentar emendas ao Orçamento para 20 municípios. Às vezes, porém, como lembrou o senador, o município escolhido para ser beneficiado com verbas destinadas à construção de um hospital, por exemplo, não pode receber os recursos da União por não ter tido as contas da gestão anterior aprovadas pelo Tribunal de Contas ou por ter dívidas com a Previdência Social.

- Precisamos mudar a lei que permite ao governo federal impedir a liberação dos recursos para esses municípios pobres. Muitas vezes, as dívidas, os problemas com os tribunais de contas, foram criados pelos prefeitos anteriores e um novo prefeito é punido, pelos erros do anterior, com a falta de recursos - argumentou Pavan.

Por esses motivos, o senador defende a mudança na legislação que criarestrições à liberação dos recursos do Orçamento da União para as prefeituras.