Moradores de rua também terão prioridade em projetos de assistência social

Os moradores de rua, assim como as crianças e os adolescentes em geral, deverão ter prioridade nos programas de assistência social implementados pelo governo. É o que determina o projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/2004, de autoria do deputado Henrique Afonso (PT-AC), aprovado pelo Senado em votação simbólica nesta quinta-feira (8).

O PLC modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93), que esclarece objetivos e define diretrizes para as ações sociais dos governos federal, estadual e municipal. Antes da aprovação do projeto de lei da Câmara, apenas as crianças e adolescentes deveriam ter prioridade nessas ações, conforme a lei.

Em um discurso emocionado, a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) parabenizou o deputado Henrique Afonso pela iniciativa. Ela afirmou que a grande maioria dos moradores de rua realiza trabalhos pesados, sendo poucos aqueles que vivem de mendicância. Heloísa Helena explicou que muitos motivos levam as pessoas a viver nas ruas, destacando as dificuldades econômicas e os problemas familiares.

A senadora Patrícia Saboya (PSB-CE) disse que a miséria, a exclusão social e a falta de oportunidades é que levam as pessoas a sair de casa. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) encaminhou favoravelmente a votação pela liderança do governo. A matéria agora vai à sanção presidencial.

Especialista diz que criança de rua é responsabilidade do Estado

Secretaria de Direitos Humanos defende ações integradas para solução do problema dos meninos de rua

Patrícia diz que parceria do governo com entidades privadas pode diminuir o problema de meninos de rua