Deputado ameaça obstruir Orçamento se reforma da tramitação continuar parada

Às habituais dificuldades registradas anualmente na tramitação do projeto de lei do Orçamento está se somando, este ano, um novo fato: o deputado Ricardo Barros (PP-PR) quer obstruir a votação da proposta para 2006 até que o Congresso se disponha a deliberar sobre a reforma das regras de discussão e votação das matérias orçamentárias, tema analisado por um comissão especial na qual ele atuou como relator. O deputado manifestou sua intenção na manhã desta sexta-feira (8), durante reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), suspensa sem decisão sobre as matérias em pauta, por falta de acordo.

- Estou avisando com necessária antecipação que o relatório da reforma deve ser apreciado antes da votação do Orçamento, sem o que haverá obstrução - alertou.

A reforma das regras de tramitação está sendo debatida no Congresso desde o ano passado. Presidida pelo senador Fernando Bezerra (PTB-RN), a comissão especial mista constituída para tratar do tema finalizou seus trabalhos este ano, sem acordo sobre o relatório proposto pelo deputado Ricardo Barros. Entre outras alterações, o deputado defendia a redução, de 20 para 12, do número de emendas de bancadas estaduais ao orçamento anual. No final, foram apresentados relatórios separados da Câmara e do Senado.

O deputado também propôs que todas as comissões técnicas da Câmara e do Senado debatessem a proposta do Orçamento. Com o objetivo de permitir que todos os parlamentares participassem da discussão (e não apenas os que compõem a CMO), ele também defendeu que os relatores setoriais travassem debate dos seus temas com todas as comissões da Câmara e do Senado. Além disso, desde a instalação dos trabalhos anuais da comissão, em março, esses relatores seriam eleitos. Dessa forma, poderiam acompanhar a elaboração da proposta orçamentária antes que chegasse ao Congresso, ainda no Executivo.

Para o deputado, tanto seu relatório quanto as propostas alternativas conferem mais transparência ao processo orçamentário. No seu trabalho, conforme esclareceu, ele disse que buscou uma maior igualdade entre todos os parlamentares no que diz respeito à capacidade de influir sobre a definição da peça. Se aprovadas, as novas regras passariam a valer para a apreciação das matérias orçamentárias que tramitarem a partir do próximo ano. O relator pretende ver seu relatório apreciado mesmo que, no final, a proposta seja alterada ou rejeitada.

- Eu não quero mais é ser enrolado pelas lideranças, que preferem manter tudo como está porque, evidentemente, hoje há uma grande desigualdade no atendimento dos parlamentares na questão do Orçamento. Queremos reduzir essa desigualdade dando mais transparência ao processo, com a participação das comissões permanentes, da sociedade, coisa que os novos relatórios permitem.