Comissão muda previsão do governo e consegue R$ 9,9 bi para rombos do orçamento

O comitê de receitas da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização decidiu nesta quinta-feira (8) aumentar em R$ 9,9 bilhões a previsão de arrecadação federal para 2006. Poderá, assim, cobrir vários "rombos" do projeto orçamentário que o Executivo encaminhou aos deputados e senadores. Os técnicos do Congresso mostraram ao comitê de receitas que a metodologia usada pela Receita Federal contém desvios que diminuem a arrecadação prevista.

Antes da decisão, o secretário da Receita, Jorge Rachid, passou algumas horas no Congresso tentando convencer os parlamentares a manter a previsão do governo de que a arrecadação administrada de 2006 ficará em R$ 347,2 bilhões. Com a mudança, o valor sobe para R$ 357,1 bilhões. Este é o quinto ano seguido que o Congresso muda a previsão do Executivo e, em todos eles, houve confirmação das estimativas feitas no Parlamento.

A revisão permitirá que a Comissão de Orçamento acelere nos próximos dias o exame do projeto orçamentário. Até a semana que vem o relator-geral, deputado Carlito Merss (PT-SC), decidirá como redistribuir os novos recursos, pois o orçamento chegou ao Congresso com "rombos" próximos de R$ 10 bilhões. O governo não previu gastos com ressarcimento aos estados por isenções fiscais na exportação (Lei Kandir), não destinou à Saúde tudo que a Constituição determina , não previu reajuste da tabela do imposto de renda e nem colocou dinheiro para reajuste geral do funcionalismo.

- A minha prioridade será o salário mínimo. Com certeza vou propor um valor acima dos R$ 321 sugeridos pelo governo - disse Carlito Merss à imprensa. Ele considera difícil chegar a R$ 400, como vêm defendendo entidades de classe dos trabalhadores, porque este valor exigiria um gasto para a Previdência Social de R$ 12,4 bilhões no próximo ano (com o pagamento de aposentadorias de salário mínimo).

Carlito Merss sustentou que há tempo para votação do projeto de orçamento até o dia 15 deste mês, como determina a legislação. Caso não haja votação, o Congresso não pode entrar em recesso de fim de ano até o exame da matéria. O Congresso vive momentos de acirramento político (CPIs e eleições de 2006) e a decisão de convocar os deputados e senadores para trabalharem extraordinariamente em janeiro e parte de fevereiro ano depende dos interesses políticos envolvidos.