Votação de projeto que trata de direito autoral no cinema é adiada

Foi adiada para esta quinta-feira (8) a votação do projeto de lei do Senado (PLS) 532/03, que trata da autoria e da exibição pública de obras audiovisuais e cinematográficas. O projeto tramita na Casa em regime de urgência. Na sessão desta quarta-feira (7), vários senadores pediram a retirada do caráter de urgência, para que a matéria seja discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O PLS 532/05 é polêmico porque permite o fim da cobrança de direitos autorais sobre a trilha sonora de filmes - no caso das apresentações públicas - da forma como é feita hoje. O projeto prevê que esses direitos "sejam pagos quando da contratação da produção".

Atualmente, os exibidores são obrigados por lei a pagar um percentual de 2,5% de sua receita com bilheteria ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) - que, por sua vez, repassa essa arrecadação aos artistas responsáveis pelas músicas. Mas a interpretação do projeto, de autoria do senador Paulo Octávio (PFL-DF), é que a trilha sonora, ao ser incorporada a um filme, deixa de ser independente e passa a fazer parte de uma outra obra. O senador destaca que "90% dos filmes exibidos nos cinemas brasileiros são estrangeiros"; assim, a maior parte da arrecadação do Ecad seria transferida para o exterior.

Já a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) declarou que vários representantes da classe artística, como a atriz e cantora Zezé Motta, solicitaram a retirada do caráter de urgência do projeto para que haja mais discussões. Ao defender a retirada, Ideli disse que "os artistas brasileiros são os principais interessados no projeto, pois este trata de seus direitos autorais". Enquanto o Ecad e diversos artistas defendem a manutenção do atual sistema de arrecadação, os exibidores querem o seu fim.