Votação de PECs adiada para esta quinta-feira

Por falta de quórum, três propostas de emenda à Constituição (PECs), prontas para serem votadas em segundo turno, tiveram sua votação adiadapara a sessão deliberativa de amanhã (8).

Trata-se da PEC 31/00, que concede licença-maternidade e paternidade em casos de adoção; de substitutivo à PEC 29/02, que amplia, até o final do exercício de 2016, a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef); e da PEC 9/03, que aumenta, nas cidades com população inferior a 300 mil habitantes, a extensão das áreas urbanas passíveis de terem a propriedade transferida por usucapião especial.

Além dessas propostas, o substitutivo à PEC 64/99, que teve sua terceira e última sessão de discussão nesta quarta-feira, deverá ser votado amanhã, caso não receba nenhuma emenda. Pela proposta, o presidente da República poderá ser obrigado a comparecer ao Congresso Nacional na abertura de cada sessão legislativa para apresentar seu plano de governo e expor a situação do país.