Senado aprova redação final de três projetos

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a redação final de três projetos de lei anteriormente aprovados pelos senadores.

Uma das matérias que teve a redação final aprovada é o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/98 que estabelece sanções administrativas e penais para quem realizar atividades proibidas pela Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem e Uso das Armas Químicas e sobre a Destruição de Armas Químicas. O projeto vai a sanção presidencial.

Também teve sua redação final aprovada o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 87/03 que altera artigos da Lei 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto estabelece que o motorista envolvido em acidente de trânsito que se recusar a se submeter a teste de teor alcoólico poderá ter sua condição confirmada por outras formas de teste ou por testemunhas que certifiquem seu estado. Essas medidas se aplicam também a motoristas sob suspeita de uso substâncias tóxicas, entorpecentes ou de efeitos semelhantes. O projeto retorna à Casa de origem por ter sofrido alterações no Senado.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 105/04, que dispõe sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para diferentes segmentos étnicos da sociedade brasileira, também teve a redação final aprovada e será agora enviado à Câmara dos Deputados.