Senado aprova projetos que tratam de empréstimos a entes públicos

Dois projetos de resolução foram aprovados nesta quarta-feira (07) pelo Senado. Um deles, o PRS 87/2005 modifica a Resolução 43/01, que estabelece as condições e os limites de endividamento dos estados, municípios, do Distrito Federal e das autarquias a eles ligados. De acordo com o projeto, a partir de 1º de junho de 2006, quando uma autarquia solicitar um empréstimo, será consultada a adimplência não só dela, mas de todos os demais órgãos que integram o ente federado do qual ela faz parte.

Essa medida só se tornou possível com a criação de uma base de dados englobando os números do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) por ente público. Essa base, criada pela Secretaria do Tesouro Nacional, permitirá, por exemplo, consultar os CNPJs de todas as autarquias ligadas a um determinado governo estadual ou a uma determinada prefeitura. Assim, se um órgão de um estado estiver inadimplente, outro órgão do mesmo estado não poderá tomar empréstimos.

O outro projeto de resolução (PRS 88/2005) autoriza o governo brasileiro a contratar, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), um empréstimo de US$ 8 milhões para financiar o Projeto de Assistência Técnica para Apoio à Agenda de Sustentabilidade Ambiental. Esse projeto deve complementar atividades já em andamento no âmbito do Ministério do Meio Ambiente para promover o uso sustentável de recursos naturais.

Os dois projetos agora vão a promulgação.