Senado aprova Política Nacional de Irrigação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), com votação simbólica, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 229/95 que institui a Política Nacional de Irrigação e Drenagem. O objetivo do projeto é estabelecer um marco regulatório para a prática de irrigação, tanto aquela feita com recursos públicos como aquela realizada pela iniciativa privada.

Os principais objetivos da Política Nacional de Irrigação são a promoção do consumo racional da água, a melhoria da produtividade dos agricultores brasileiros e a prevenção da desertificação dos solos. Entre as diretrizes dessa política destacam-se o incentivo à participação de empresas privadas e de organizações não-governamentais nos projetos de irrigação e o estímulo à organização dos beneficiários desses projetos para que eles próprios os administrem.

Os projetos de irrigação financiados com recursos públicos, segundo determina o substitutivo, deverão, sempre que possível, beneficiar simultaneamente agricultores familiares - que são aqueles que trabalham com suas famílias e com a ajuda eventual de outras pessoas -e agricultores empresários - que são as pessoas ou empresas que produzem, de forma profissional, voltados para o mercado. O uso da infra-estrutura desses projetos, no entanto, vai acarretar o pagamento anual de uma tarifa por parte dos irrigantes. Foi prevista também a criação de linhas especiais de financiamento para projetos privados de irrigação.

O substitutivo ainda estabelece que os agricultores familiares serão selecionados para participar dos projetos de irrigação com base em critérios como experiência com associativismo, regularidade nos cadastros bancário e fiscal, proximidade geográfica, experiência com irrigação e grau de escolaridade. Já os agricultores empresários, para integrar os projetos, deverão participar de licitação pública.

O substitutivo ao projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

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