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Iniciada discussão em primeiro turno da PEC sobre indicação de diretores das agências reguladoras
Por: Agência Senado
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2005
Data de Publicação: 7 de dezembro de 2005
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Realizou-se, nesta quarta-feira (7), a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/05 que inclui, entre as competências do Senado Federal, a indicação de membros do conselho diretor ou da diretoria das agências reguladoras.
A proposta estabelece que a indicação de dirigentes das agências, quando se verificar a vacância por mais de 90 dias, sem manifestação por parte do presidente da República, será feita pelo Senado Federal.
A PEC, de autoria do senador José Jorge (PFL-PE) e relatada por Romero Jucá (PMDB-RR), constará da pauta da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
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