Comissão vai sistematizar projetos relacionados à segurança pública

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou em plenário que, na manhã desta quinta-feira (8), foi instalada uma comissão de parlamentares incumbida de sistematizar projetos relacionados à segurança pública em tramitação no Congresso Nacional que possam ser votados ainda no decorrer do mês de dezembro. A comissão, que terá caráter informal, é composta pelos senadores César Borges (PFL-BA) e Ramez Tebet (PMDB-MS) e pelos deputados Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) e Alberto Fraga (PFL-DF).

O senador César Borges afirmou, em entrevista à Agência Senado, que a comissão vai despender todos os esforços necessários para viabilizar a votação de matérias que possam melhorar a situação da segurança pública no país. Entretanto, o senador alertou que uma solução mais definitiva para os problemas de segurança passam necessariamente pela retomada do desenvolvimento e por fortes inversões de recursos nos aparatos policiais, federais e estaduais.

Entre as matérias que possivelmente serão analisadas pela comissão está a Proposta de Emenda Constitucional apresentada por Renan Calheiros, estabelecendo percentuais mínimos de gastos com segurança pública - União (15%), estados (7%), Distrito Federal (5%) e municípios (1%). Pela proposta, os recursos definidos não poderiam ser contingenciados sob qualquer pretexto.

Congresso

Renan Calheiros comunicou ainda aos senadores que está convocando uma sessão do Congresso Nacional para a próxima quarta-feira (14). Na pauta foram incluídos vários vetos presidenciais e créditos orçamentários.