Acordo partidário permitirá votação de créditos nesta quinta

Líderes partidários na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização fecharam acordo, nesta quarta-feira (7) para votação, nesta quinta-feira (8), de 15 pedidos de créditos feitos ao Congresso pelo presidente da República. O dinheiro será empregado por dezenas de órgãos públicos, para investimentos e custeio.

O acordo não incluiu o maior pedido de crédito feito pelo governo - R$ 7,13 bilhões - para os Ministérios da Previdência e do Trabalho, destinados inclusive ao pagamento de benefícios previdenciários e assistência a idosos e deficientes. Existe possibilidade de que o pedido seja votado extra-pauta, desde os líderes das oposições concordem e o relator da matéria, deputado Ronaldo Dimas (PSDB-TO), apresente seu parecer sobre o pedido.

Os líderes partidários decidiram na reunião só discutir os problemas ainda não resolvidos do projeto de orçamento de 2006 depois que o Comitê de Receitas decidir quanto a União arrecadará a mais no próximo ano. A Comissão de Orçamento e o governo vêm discutindo o assunto, partindo do princípio que o projeto orçamentário trabalha com uma estimativa de arrecadação feita em julho passado.

Mesmo sem a reestimativa, o relator-geral do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), reuniu-se nesta quarta (7) com os governador de Minas, Aécio Neves, e do Ceará, Lúcio Alcântara, para discutir os valores que constarão do orçamento de 2006 para compensações da Lei Kandir (que isentou de impostos estaduais produtos destinados a exportação). O governo enviou sua proposta de orçamento ao Congresso sem qualquer previsão para este gasto. O relator quer manter o mesmo valor de 2005 - cerca de R$ 4,3 bilhões.