Simon sugere novas diretrizes para o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional

O Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), que julga ações contra decisões do Banco Central que punem infrações à legislação cambial, de capitais estrangeiros e de crédito rural e industrial, terá novas diretrizes, se aprovado projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para sua reformulação. O texto de Simon (PLS 368/05) aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de onde seguirá para ser votado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a proposição, os membros do conselho serão designados pelo presidente da República, para mandatos de dois anos, e essa nomeação dependerá de prévia aprovação do Senado. Os conselheiros deverão ter reconhecida competência e conhecimentos especializados em assuntos relativos aos mercados financeiro, de capitais, de câmbio, de capitais estrangeiros, de crédito rural e industrial e de consórcios.

O projeto também estabelece que, junto ao conselho, atuarão procuradores da Fazenda Nacional, de reconhecida competência e possuidores de conhecimentos especializados em assuntos relativos a esses mercados, com a atribuição de zelar pela fiel observância das leis e de atos normativos concernentes a essa atividade. No entender de Simon, na forma como está constituído, o conselho não tem funcionado a contento.

"Só de CPIs (comissões parlamentares de inquéritos), tivemos mais de três para investigar as aberrações que têm acontecido no sistema financeiro. Enfim, se há algo que não necessita de demonstração mais cabal é a insuficiência e ineficácia dos mecanismos de controle das instituições e operações financeiras", ressalta.

Na justificativa do projeto, Simon também se refere à freqüência com que a imprensa trata o conselho, chamando-o de "conselhinho", numa alusão à facilidade com que ele anula sanções aplicadas ao mercado financeiro. "É opinião corrente no mercado que o 'conselhinho' sempre atenua, ameniza e, muitas vezes, absolve e retira as punições devidas", diz Simon.

O senador lembra que, com base no trabalho das recentes CPIs que investigaram irregularidades no mercado financeiro, estima-se que os prejuízos no setor já ultrapassaram os US$ 200 bilhões - valores que nunca foram recuperados. Com esse projeto, ele deseja que o CRSFN "passe a trilhar um caminho em prol da sociedade".