Projeto de Tuma regulamenta desmonte de veículos

O senador Romeu Tuma (PFL-SP) quer regulamentar a atividade de desmonte de veículos automotores terrestres, a fim de tornar mais rigorosa a legislação para o setor, hoje "esparsa", e, assim, coibir as ações criminosas que, muitas vezes, se escondem por trás dessa prática. Seu projeto (PLS 372/05) encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde terá decisão terminativa.

O texto estabelece que a atividade de desmonte somente poderá ser executada por empresa ou sociedade empresária com autorização específica do órgão de trânsito de cada unidade da Federação, mesmo permitindo que cada empreendimento tenha mais de uma oficina de desmanche. Somente poderão ir a desmonte veículos alienados ou leiloados como sucata ou como irrecuperáveis, assim como aqueles com mais de dez anos de fabricação.

O projeto cria o Sistema Nacional de Controle de Desmanches e Revenda de Peças Usadas, que consistirá em um banco de dados sobre as atividades das empresas regulamentadas pela nova lei e em um cadastro das peças de reposição ou sucata por elas comercializadas. A empresa de desmanche que descumprir a nova lei estará sujeita a multas que vão de cinco salários mínimos, para infrações de natureza leve, a 40 salários mínimos, para infrações definidas como gravíssimas.

Ex-presidente da comissão parlamentar mista de inquérito que investigou a atividade de desmanche, Tuma diz que o furto e o roubo de veículos estão entre as maiores preocupações da sociedade atual. Valendo-se das diligências realizadas por essa CPI mista e da sua experiência de delegado, o senador constatou que, por trás de furtos e adulterações de veículos, estão muitos desmanches ilegais, cuja atuação depende de atividade criminosa. Por isso seu interesse é aprovar normas rígidas para o setor.

"Em razão da relevância da matéria, faz-se necessária a regulamentação do desmonte de veículos automotores terrestres e do comércio de peças automotivas usadas e de sucata por lei federal, para que as regras cabíveis possam ser cumpridas de maneira uniforme, propiciando um maior controle de tal atividade por parte das autoridades competentes e, indiretamente, um combate mais eficaz às indesejadas ações criminosas a ela relacionadas", justifica o senador.