Lúcia Vânia e Suplicy debatem Lei de Responsabilidade Social

Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) defenderam, em seminário na Câmara dos Deputados, na manhã desta terça-feira (6), a aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 29/03, chamada PEC da Responsabilidade Social. De autoria da senadora Lúcia Vânia, a proposta garante a continuidade da política social independentemente das mudanças de governo.

- As políticas sociais não podem estar sujeitas a mudanças tempestivas de acordo com o governante em exercício, com o uso de medidas provisórias, por exemplo; essa é uma das razões por que é necessário uma emenda constitucional -, argumentou Lúcia Vânia.

Ao manifestar apoio ao projeto de Lúcia Vânia, Suplicy defendeu sua política de renda mínima e informou que o governo Lula já garante esse benefício para mais de oito milhões de brasileiros. Ele ressaltou o avanço do programa Bolsa Família, que beneficiará de forma direta um quarto da população brasileira até julho de 2006. De forma indireta, toda a sociedade é beneficiada por esse programa, na opinião de Suplicy.

Livre acesso à informação

A PEC, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), dá nova redação ao artigo art. 193 da Constituição Federal, que trata da ordem social. O relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ressalta, em parecer favorável, a necessidade de combate às desigualdades regionais para diminuir a exclusão social.

A proposta também cria a possibilidade de implementar o Índice Nacional de Responsabilidade Social (INRS), que será um classificador da qualidade de vida, do grau de inclusão social e norteará a fixação das metas sociais, segundo informações da senadora, durante o seminário. De acordo com Lúcia Vânia, a PEC da Responsabilidade Social estabelece normas para que a política social envolva de forma articulada os Municípios, os Estados, o Distrito Federale a União.

- O livre acesso às informações sobre metas, resultados e avaliações dos programas sociais é fundamental para que a sociedade participe da definição da política social - afirmou a senadora.