José Jorge diz que não há prazo para aprovar o Fundeb este ano

O senador José Jorge afirmou nesta terça-feira (6) que não há prazo para que a proposta de emenda à Constituição (PEC 415/2005) que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja aprovada ainda em 2005. Para o parlamentar, ao pedir ao Congresso Nacional que aprove a proposta até o fim do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva demonstra desconhecimento do processo legislativo ou tenta iludir a população.

No programa semanal de rádio "Café com o Presidente", Lula afirmou que, se aprovado, o Fundeb destinará mais R$4,3 bilhões anualmente para a educação.

José Jorge explicou que, na Câmara, a PEC está sendo analisada por uma comissão especial. Se for aprovada nessa comissão, ela passa por dois turnos de votação no Plenário da Câmara, necessitando receber três quintos dos votos dos deputados. No Senado, a PEC tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, é votada em dois turnos no Plenário, assim como na Câmara. Como a proposta chegou ao Congresso em junho e ainda não foi votada pela Câmara, José Jorge afirmou que não será possível aprová-la em 2005.

- O governo levou dois anos e meio para elaborar a proposta e agora quer que o Congresso a aprove em uma semana - disse o líder da minoria, lembrando que, regimentalmente, restam poucas sessões deliberativas em 2005.

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