Educação poderá receber 30% do Fust

Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que determina a aplicação de pelo menos 30% dos recursos destinados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em educação básica teve parecer favorável aprovado nesta terça-feira (6), na Comissão de Educação (CE). O PLS 473/03 aumenta o percentual atualmente definido em 18% pela lei 9.998/00, que instituiu o Fust. A proposta agora será examinada na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), onde receberá decisão terminativa.

O relator, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que foi ministro da Educação de janeiro de 2003 a janeiro de 2004, informou que grande parte do investimento federal em educação destina-se ao nível superior. Na sua opinião, a educação básica é indispensável para a transformação do país em uma Nação integrada.

- Sem computador, uma escola de hoje é igual a uma escola de anos atrás sem quadro-negro. Até mesmo a educação superior não terá qualidade se a educação básica não tiver - disse Cristovam Buarque.

Paim destacou que educação, em geral, é uma questão que preocupa todos os senadores. Segundo ele, a área educacional avançou muito em decorrência dos projetos aprovados no Senado.

O senador Marcelo Crivella (PMR-RJ) destacou que os recursos destinados à educação, além de serem escassos, são contingenciados pelo governo. Ele sugeriu a elaboração de projeto de lei que proíba o bloqueio dos investimentos constantes do Orçamento da União.

- É triste que estejamos discutindo o percentual destinado ao ensino básico, mas não tenhamos a certeza de que serão aplicados efetivamente na educação - observou Crivella.

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) argumentou que projetos que beneficiem a área educacional deveriam ter caráter impositivo para evitar que as escolas, especialmente as periféricas, não sejam atendidas. Já o senador Romeu Tuma (PFL-SP) lembrou que investimentos na educação básica podem colaborar para a diminuição da violência e da criminalidade no país.

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