CAE aprova empréstimo externo para área ambiental

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) pedido de autorização de empréstimo externo, em favor da União, no valor de US$ 8 milhões. Os recursos serão levantados junto ao Banco Mundial, para financiar ações no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

Além dos recursos do empréstimos, a serem desembolsados entre esse ano e 2007, o programa contará com recursos de contrapartida do governo brasileiro de até US$ 3,9 milhões. O empréstimo está vinculado ao Projeto de Assistência Técnica para Apoio à Agenda de Sustentabilidade Ambiental.

Os senadores também aprovaram a realização de uma audiência pública para debater uma proposta destinada a estimular o emprego de trabalhadores com mais de 40 anos. Os projetos que constavam da pauta com esse objetivo ficam suspensos até que sejam levantados subsídios para a nova proposta.

Depósitos judiciais

Pela segunda semana consecutiva, o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu tempo para a elaboração de uma proposta alternativa ao texto que veio da Câmara, de iniciativa do deputado Eduardo Bueno (PMDB-RJ). Em compensação, concordou com pedido do relator da matéria, senador Rodolpho Tourinho, para que o projeto alternativo seja apreciado em regime de urgência.

No primeiro pedido de adiamento, Mercadante mostrou preocupação com o impacto que a abertura para a licitação da instituição financeira poderia causar ao banco do Brasil, que concentra grande volume de depósitos judiciais. Ao senador Tourinho, ele também manifestou discordância com a adoção da taxa Selic (juro básico) para a remuneração dos depósitos, hoje corrigidos pela correção monetária.

Tourinho adiantou ainda que pretende,na discussão do projeto alternativo, propor a revisão da legislação que dispõe especificamente sobre os depósitos judiciais referente aos municípios. Embora a margem de movimentação seja mais elevada, de 70%, ele disse que há exigências que impedem esses entes de levantar os recursos.

Na esfera federal, a União pode movimentar a totalidade dos recursos dos depósitos judiciais. Os governadores vêm demonstrando grande interesse na aprovação do projeto que amplia a margem de acesso dos recursos aos estados. Além de pagar dívidas de precatórios e de empréstimos, a legislação autoriza, se houver disponibilidade, a destinação dos recursos para investimentos.