Tourinho condena contingenciamento de verbas para agências reguladoras

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) criticou, nesta segunda-feira (5), o contingenciamento de verbas para as agências reguladoras. O parlamentar citou especificamente os casos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que são, para ele, os exemplos mais gritantes de descaso.

De acordo com Tourinho, em 2003, os recursos contingenciados da ANEEL representaram34,8% de seu orçamento; em 2003, 59,23%; em 2004, 64,3% e, em 2005, nada menos do que 73,5%.

- Ou seja, a ANEEL recebe apenas 25% do que deveria para cumprir todas as obrigações de um setor complexo, que enfrenta problemas ainda hoje - comentou.

No caso da ANP, Tourinho explicou que, após a Nova Lei do Petróleo, as pesquisas relacionadas ao setor, que deveriam ser feitas pela agência, deixaram de ser feitas, pois os recursos destinados a esse fim foram muito reduzidos.

O senador acredita que as conseqüências podem ser gravíssimas. Ele prevê, por exemplo, aumento da prática de adulteração de combustíveis, aumento da sonegação e queda na arrecadação de impostos.

-Agindo dessa forma com as agências, estamos demonstrando descrédito e incapacidade. É preciso estabelecer um marco regulatório claro, preciso, confiável, e acabar com esse contingenciamento - defendeu.