Desapropriação de terras é tema de audiência pública
Data de Publicação: 5 de dezembro de 2005
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública nesta quarta-feira (7), a partir das 9h30, para instruir o posicionamento dos integrantes da comissão sobre o Projeto de Lei 46/2004, que trata dos critérios para desapropriar terras para a reforma agrária.
Pelo projeto, podem ser consideradas terras improdutivas, para fins de reforma agrária, as propriedades rurais onde se verifiquem trabalho escravo ou infantil, bem como cultivo de plantas psicotrópicas ou ocorrência de crime ambiental.
A audiência contará com a presença da coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Aldi, do assessor técnico da Secretaria de Biodiversidades e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Luiz Carlos Balcewicz, bem como de representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
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