CMO vai votar os projetos de crédito orçamentário prontos para votação

O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), pautou para a reunião desta terça-feira (6), às 14h30, os 22 projetos de abertura de crédito ao orçamento federal que estavam prontos para deliberação. Com essa iniciativa, o presidente mudou conduta habitual de restringir a pauta aos itens que contam com acordo prévio de votação firmado entre os coordenadores partidários.

- O ano está acabando e não se chega a acordo nunca - disse Mestrinho, ao justificar a decisão.

Ao pautar o conjunto de propostas que já contam com parecer dos relatores, Mestrinho espera mobilizar senadores e deputados da base governista para a reunião. Considera que será do interesse da maioria parlamentar garantir quórum suficiente para aprovar as matérias - destinadas a garantir autorização legislativa para que diversos ministérios ampliem ou promovam adequações em seus gastos no atual exercício.

Antes de encerrar a última reunião da CMO, quinta-feira passada, o senador anunciou a intenção de pautar todos os projetos prontos para votação - conforme disse na ocasião, "havendo ou não acordo". Naquele dia, foram votados seis projetos de crédito suplementar, depois de intensa negociação entre governistas e oposição.

Mestrinho lembra que o exercício orçamentário está esgotando-se e muitos órgãos federais enfrentam dificuldades por falta de autorização para executar gastos que exigem prévia deliberação legislativa. Segundo ele, divergências partidárias que afetam interesses do estados ou a falta de cumprimento de acordos com ministérios provocam os impasses. Mas no fim da linha, afirmou, "tudo vai dar certo".

Entre os projetos em pauta, encontra-se o PL 59/05-CN, que abre crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão ao orçamento da Seguridade Social. Os recursos destinam-se, entre outras finalidades, a gastos como serviços de perícias médicas, na Previdência Social; complemento da atualização monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores demitidos sem justa, no âmbito do Ministério do Trabalho; e reforço de ações socioassistenciais a populações carentes, no caso do Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome.

Com relação à proposta orçamentária da União para 2006, que também tramita na CMO, a expectativa é de que nesta terça-feira seja também divulgada a primeira reestimativa das receitas previstas pelo governo. O relator da matéria, deputado Carlito Merss (PT-SC), conta com uma previsão de recursos adicionais de até R$ 12 bilhões - muito aquém dos R$ 23,7 bilhões em que são estimadas as despesas que Merss pretende ampliar (salário mínimo e o reajuste dos servidores, entre outras) ou que vem sendo cobrado a incluir na proposta,caso dos recursos para compensar isenções da Lei Kandir.