Votação de relatório foi marcada por acirrados debates

Debates acirrados marcaram a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), na última quinta-feira (29), em que foi concluída a apreciação final do relatório setorial de Agricultura e Desenvolvimento Agrário à proposta orçamentária para 2006. A oposição ameaçava obstruir a votação, cobrando empenho de emendas parlamentares referentes ao Orçamento deste ano e modificações no relatório em votação. Os governistas denunciavam que o PFL e PSDB manobravam para adiar a votação dos relatórios, com o objetivo final de deixar o Executivo sem Orçamento para executar no início do ano.

Líderes governistas sustentavam que havia acordo, fechado em reunião coordenada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para que nesta semana fossem votados três dos dez relatórios que subsidiam a proposta geral do Orçamento. Em plenário, o líder do governo no Senado, José Agripino, negou que tivesse havido compromisso nesse sentido. Segundo ele, a oposição não vai abrir mão de apreciar os relatórios com toda a profundidade, para evitar distorções comprometedoras para as políticas públicas. Se o governo quer aprovar a proposta sem debate, segundo ele, deve reunir sua base para votar.

- A oposição, que não tem obrigação nenhuma de dar quorum, é que está aqui mantendo o plenário vivo - disse.

Segundo Agripino, uma indicação de que os relatórios precisam de exame detalhado foi a decisão do relator da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social, senador João Ribeiro (PL-TO), de retirar seu parecer e revisar a proposta. Ele anunciou a decisão depois de receber críticas por transferir R$ 900 milhões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) para o Bolsa-Família.

Com a reunião já entrando pela tarde, foi concluída apenas a votação do relatório da área de Agricultura - além disso, outros dois foram lidos desde terça-feira (27). E isso só foi possível depois que o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) recuou da decisão de obstruir os trabalhos no dia. Justificou que havia recebido confirmação do representante do Ministério do Planejamento de que seriam empenhados recursos de emenda de sua autoria, de R$ 8 milhões, para equipar o Corpo de Bombeiros da capital de seu estado, Teresina, com uma escada Magirus.

- Equipar o Corpo de Bombeiros com uma escada Magirus é uma boa causa, mas não creio que haja equilíbrio entre o pleito e a paralisação do Orçamento - comentou mais tarde o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Para o líder, a reivindicação do senador piauiense foi mais um elemento da estratégia da oposição para adiar ao máximo a aprovação do Orçamento. Salientou que o governo fará todo o possível para acelerar a votação na retomada dos trabalhos da convocação extraordinária, a partir de 16 de janeiro. Porém, salientou que o Executivo está preparado para entrar o ano sem Orçamento aprovado, trabalhando com recursos empenhados na rubrica de Restos a Pagar - conforme notícias divulgadas na imprensa, um montante entre R$ 13 bilhões e R$ 17 bilhões.

- Evidentemente, o governo está preparado para mais de uma circunstância, mas o melhor é ter o Orçamento aprovado.