Relatório setorial prevê R$ 33 bilhões para Poderes do Estado

O relatório da área temática Poderes do Estado e Representação,no Orçamento de 2006, prevê um total de R$ 33,1 bilhões para os Poderes Legislativo e Judiciário, a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério Público da União. O valor é 9,4% maior que em 2005.

As despesas com pessoal devem consumir 75% dos recursos, ou R$ 24,7 bilhões, um acréscimo de 11,4% em relação a 2005. Apenas 3%, ou R$ 1 bilhão, referem-se a investimentos, valor 17% menor que em 2005.

A maior parcela das dotações (60,5%) está reservada ao Poder Judiciário, com R$ 20 bilhões, sendo R$ 7,9 bilhões para a Justiça do Trabalho, R$ 6,9 bilhões para a Justiça Federal, R$ 3 bilhões para a Justiça Eleitoral, R$ 943 milhões para a Justiça do Distrito Federal e Territórios, R$ 602 milhões para o Superior Tribunal de Justiça, R$ 318 milhões para Supremo Tribunal Federal e R$ 220 milhões para a Justiça Militar da União.

A relatora setorial, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), observa que os valores para o Judiciário são inflados artificialmente por serem incluídas dotações para o pagamento de precatórios decorrentes de condenações judiciais dos órgãos da administração pública direta. No caso da Justiça Federal, 80% do orçamento se refere a precatórios. Na Justiça do Trabalho, 18% e no Superior Tribunal de Justiça, 1,3%.

À Presidência da República, de acordo com o relatório, são destinados R$ 2,96 bilhões, quase o mesmo valor previsto para a Câmara dos Deputados: R$ 2,95 bilhões. O Senado teria R$ 2,37 bilhões em 2006, menos dinheiro do que em 2005 (R$ 2,43 bilhões). Ainda no Legislativo, o Tribunal de Contas da União contaria em 2006 com R$ 856 milhões. Ao Ministério Público da União, o relatório reserva R$ 2,33 bilhões e ao Ministério das Relações Exteriores, R$ 1,58 bilhões.

O relatório setorial, que deve ser votado em janeiro, recebeu 243 emendas, que somam R$ 2,854 bilhões. Emendas no total de apenas R$ 198,4 milhões seriam de antemão atendidas por repasses da relatoria geral previstos no Parecer Preliminar sobre o Orçamento.