Aprovado relatório setorial de Agricultura, o primeiro dos dez que integram a proposta orçamentária para 2006

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu na última quinta-feira (29) a votação do relatório setorial da área de Agricultura e Desenvolvimento Agrário à proposta orçamentária para 2006. Deputados e senadores aprovaram o parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), aos destaques (DVS) às emendas apresentadas ao texto básico já aprovado no dia anterior. Para cada emenda de bancada estadual, originalmente com valores entre R$ 3,1 milhões e R$ 4,1 milhões, o relator acrescentou R$ 3 milhões extras.

Com essa mudança no parecer, Jucá garantiu acordo para a aprovação final do relatório, o primeiros dos dez que integram a proposta orçamentária. Faltou entendimento entre governistas e oposição para que fossem apreciados outros relatórios. O presidente da CMO, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), convocou nova reunião para 17 de janeiro, às 14h30, na segunda fase da convocação extraordinária do Congresso.

No parecer, Jucá acolheu parcialmente 28 dos 56 DVS apresentados a seu relatórios. Dois não foram admitidos. O senador, que durante a discussão do dia anterior argumentava não dispor de recursos para ampliar os valor das emendas das bancadas estaduais, deu solução ao problema com o remanejamento de recursos das emendas das Comissões de Agricultura da Câmara e do Senado.

Para isso, o senador retirou R$ 24 milhões da rubrica de emenda referente a ação para mecanização agrícola - compra de tratores, que tanto podem ser cedidos a prefeituras como a cooperativas que praticam agricultura familiar, para trabalhos no meio rural - e aplicou um corte de 22% nas demais emendas de comissão. Com as emendas de bancada, os parlamentares garantem recursos para investimentos em seus estados. Já as dotações decorrentes de emendas de comissão são geridas a critério da pasta ministerial a que se referem.

No dia anterior, quando os DVS deviam ter sido apreciados, críticas foram dirigidas ao relator por ter alocado mais recursos nas emendas de comissão. Jucá argumentou que estas emendas atendem de forma mais adequada as políticas públicas. Salientou que não retirariam recursos de emendas para a Embrapa e outras ações para atender às bancadas. Representantes da oposição, por sua vez, afirmavam que o relator optou por atender lobby do Ministério da Agricultura por mais recursos para gerir diretamente.

Aftosa

Com o remanejamento os recursos, Jucá repassou ao relator-geral, Carlito Merss, o encargo de recompor os recursos para as emendas de comissão. Entre estas, emendas que destinavam recursos para reforçar ações na área de defesa animal,para o combate da aftosa e outras doenças. Com o aporte feito em seu parecer inicial, o relator havia ampliado de cerca de R$ 40 milhões para R$ 64 milhões os recursos para esta área, quando havia emenda de comissão para elevar a dotação para mais de R$ 200 milhões.

- Estou com uma bomba na mão - comentou Merss, lamentando a pouca disponibilidade de recursos para atender as demandas de todas as áreas setoriais.

Para a área da agricultura, o governo encaminhou ao Congresso uma proposta com crédito orçamentário global da ordem de R$ 8,37 bilhões - R$ 5,4 bilhões para o Ministério da Agricultura e R$ 3 bilhões para a pasta de Desenvolvimento Agrário. Jucá contou com R$ 156,2 milhões para atender às emendas individuais dos parlamentares e R$ 228,7 milhões paras as coletivas (bancadas estaduais e comissões).

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