A informação de que o Executivo disporia ainda de R$ 13 bilhões do Orçamento vigente para gastar no próximo ano, na rubrica Restos a Pagar, pode explicar suposto desinteresse do governo na rápida aprovação da Proposta Orçamentária para 2006. A avaliação foi feita na última quinta-feira (29) pelo líder do PFL, senador José Agripino (RN), no momento em que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos eFiscalização preparava-se para retomar a votação do relatórios setoriais apresentados ao Orçamento.
- Se é verdade que há os R$ 13 bilhões e se o governo tiver forma de gastá-los, de fato está explicado o desinteresse - afirmou.
Agripino, no entanto, disse ainda ter dúvidas sobre a veracidade do fato. Até porque,como salientou, ele não confia na "consistência" das informações do governo. Na sua avaliação, o Planalto está realmente ausente do debate orçamentário, mas, para ele, isso é resultado da falta de coordenação política. O senador contou que o PFL realizou levantamento na quarta-feira (28) e constatou que 17 ministros estão fora de Brasília.
- O governo está sem comando - afirmou.
Até o ministro Jacques Wagner, titular da pasta da Secretaria de Relações Institucionais, segundo Agripino, estaria ausente da capital federal. Não haveria, então, conforme o parlamentar, "interlocutor confiável" para tratar de interesses da bancada do governo e muito menos dos representante da oposição. O senador se referia às reivindicações de parlamentares de diversas bancadas, tanto da oposição quanto situação, para que fossem empenhados recursos de emendas para atendimento de suas bases.
Agripino também negou informação da base governista de que havia acordo firmado com a oposição para que fossem aprovados nesta semana três relatórios setoriais do Orçamento de 2006.
No Plenário, antes da retomada da apreciação dos relatórios setoriais - a previsão é de que seja votado ainda hoje os destaques ao já aprovado texto-base do relatório da área de Agricultura - o líder do PFL apoiou a decisão do senador Heráclito Fortes (PFL-PI) de obstruir as votações, caso não seja empenhada emenda em favor da capital de seu estado para a aquisição de uma brigada antiincêndio. O governo tem até 31 de dezembro para empenhar recursos do Orçamento vigente.
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